RESTAURANTES | BARES | HOTEIS

Carlos Patrício > FAQs > RESTAURANTES | BARES | HOTEIS

DIREITOS DE GARÇOM | CUMIM | BARMAN | AJUDANTE DE BAR | MAÎTRE | GERENTE | EQUIPE DA COZINHA

Os garçons, gaçonetes, cumins, barmans, ajudantes de bar e maîtres que trabalham em restaurantes, bares e hotéis, inclusive os atendentes de mesa de restaurantes self service, possuem direitos específicos de sua categoria.

GORJETAS – Uma prática corriqueira dos Bares e Restaurantes, é a cobrança de GORJETAS, seja de 10%, 12%, 13% ou qualquer percentual sugerido nas notas de consumo. Independente do modo como são assinaladas na nota, se escritas a caneta ou descritas como “TROCO”, “TAXA DE SERVIÇO” ou “GORJETA”, fato é que esses valores pagos pelos clientes são devidos aos trabalhadores e devem integrar nas férias, no 13° salário e no FGTS do trabalhador.

Quer saber um pouco mais sobre as gorjetas, entre em contato conosco

RETENÇÃO DA GORJETA – Se o empregador não distribui a integralidade das gorjetas, retém uma porcentagem, ou realiza o chamado pagamento “por fora”, sem fazer constar nos contracheques, saiba que tais práticas são ILEGAIS.

PISO SALARIAL – Os trabalhadores devem receber no mínimo o piso salarial previsto nas convenções coletivas de trabalho da sua categoria ou no piso estadual quando não houver convenção coletiva, sendo proibido e indevido qualquer desconto decorrente da quebra de materiais, taxa de administração das maquininhas de cartão ou relativos à conta dos clientes que saíram sem pagar.

HORAS EXTRAS – As horas trabalhadas que excedam a jornada de trabalho pactuada com o empregador 8 horas diárias, 44 horas semanais, 220 horas mensais, são devidas com acréscimo de 50% da hora comum trabalhada, assim como é devido o adicional noturno de 20% sobre as horas trabalhadas entre 22h e 5h.

ACÚMULO DE FUNÇÃO – Vale dizer que a realização de faxina no estabelecimento, seja da cozinha, dos banheiros ou do salão, não configura tarefa compatível com as atividades das profissões supracitadas. Nos casos em que essa tarefa é realizada por imposição do empregador, é devido ao empregado um adicional por acúmulo de função.

MAÎTRE | GERENTE

Além dos direitos mencionados anteriormente, os trabalhadores que exercem a função de Maîtres e Gerente possuem certo grau de autonomia, de modo que passam a ser representantes do empregador no serviço, com poderes para coordenar e fiscalizar atividades, podendo, inclusive, aplicar medidas disciplinares, como advertência, suspensão e até dispensa por justa causa.

Nesses casos, entende-se que tais trabalhadores exercem um cargo de confiança, sendo a eles devido uma gratificação de função equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário efetivo. Por outro lado, por possuírem jornada de trabalho livre de controle, não possuem direito às horas extras.

Restou alguma dúvida? Então, entre em contato conosco.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *